O ICMS E SUA EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
Há muito tempo vem sendo discutida a questão de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nas empresas optantes pelo Lucro Presumido. A problemática culminou na decisão do plenário do Supremo Tribunal […]